A Associação de Pais e Mestres (APM) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que desempenha papel fundamental na promoção da gestão democrática e na integração entre escola, família e comunidade. No Estado de São Paulo, sua atuação é regulamentada pelo Decreto nº 65.298, de 18 de novembro de 2020, que estabelece o Estatuto Padrão das APMs .
📘 Finalidade e Natureza
Conforme o Estatuto Padrão, a APM tem por finalidade:
Colaborar com a direção da escola para alcançar os objetivos educacionais;
Representar os interesses da comunidade escolar, expressando as aspirações dos pais e responsáveis;
Celebrar parcerias com instituições públicas ou privadas, visando à melhoria da infraestrutura e das ações pedagógicas;
Mobilizar recursos humanos, materiais e financeiros da comunidade para auxiliar a escola, promovendo:
- Melhoria do ensino;
- Atividades de assistência ao aluno nas áreas socioeconômica e de saúde;
- Conservação e manutenção do prédio, equipamentos e instalações escolares;
- Programação de atividades culturais e de lazer com participação conjunta de professores, alunos e responsáveis.
🏛️ Estrutura Organizacional
A administração da APM é composta por:
Assembleia Geral: órgão soberano, composto por todos os associados, responsável por deliberar sobre assuntos de interesse da associação;
Conselho Deliberativo: responsável por aprovar planos e projetos, composto por membros da comunidade escolar;
Diretoria Executiva: executa as decisões do Conselho Deliberativo e administra as atividades da APM;
Conselho Fiscal: fiscaliza as contas e os atos financeiros da associação.
Os membros da APM exercem suas funções de forma voluntária e não remunerada, conforme previsto no estatuto.
🤝 Importância da APM
A atuação da APM é essencial para:
Fortalecer a gestão democrática nas escolas, promovendo a participação ativa da comunidade;
Apoiar o desenvolvimento educacional por meio de ações colaborativas;
Promover a integração entre escola e comunidade, criando um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos alunos.